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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:35
Estabilidade pré-eleitoral provisória de empregado público.
Pleito eleitoral realizado em circunscrição diversa do ente da federação a que estava ligado o reclamante. Inexistência de estabilidade.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 11:19
Audiências Públicas para o pleito 2012
resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.
causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:45
A partir desta terça executivo e legislativo não podem ajustar salários de categorias específicas
Segundo lei eleitoral, al conduta poderia ?afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos? no pleito